• Matéria: Direito
  • Autor: anacmartins1909
  • Perguntado 7 anos atrás

JÁ RESPONDIDO!

Questão 5/5 - Juizado Especial

Quando uma parte no juizado especial tem um direito já reconhecido, por meio de um título executivo, ela pode fazer a cobrança por meio da execução.



Sobre o procedimento de execução, analise as assertivas abaixo para, em seguida, fazer o que se pede:

I. Recebida pela secretaria, a execução de título extrajudicial, e não havendo qualquer irregularidade ou vício, a própria secretaria, atendendo a pedido do credor, penhorará bens do devedor.

II. A parte executada poderá oferecer embargos, desde que por escrito.

III. Não são admissíveis embargos no Juizado Especial.

IV. Pode ser tentada a conciliação.

V. Uma vez que está reconhecido o direito, não é admissível a conciliação.

Agora, marque a alternativa em que é correto apenas o que se afirma em:

Nota: 20.0

A
III e V.

B
I e II.

C
III e IV.

D
I e IV.

Você acertou!

“Recebida pela secretaria a execução de título extrajudicial, e não havendo qualquer irregularidade ou vício, a própria secretaria, atendendo a pedido do credor, penhorará bens do devedor.”

É admissível a conciliação, mesmo quando a parte já tem um direito reconhecido em título. “Na audiência de conciliação, o conciliador deve buscar solucionar o conflito entre o credor e o devedor, propondo alternativas que viabilizem a quitação da dívida, e deve demonstrar ao credor que o parcelamento, a redução do valor para o pagamento à vista ou mesmo uma dação em pagamento podem ser soluções mais interessantes do que o prolongamento da execução.”

A parte executada poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente.

(ARAÚJO, Jailson de Souza. Juizados Especiais. In: VENERAL, Débora Cristina (org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 111-116.)

E
I, II e V.

Anexos:

Respostas

respondido por: anaclaudiamarp7ptbh
25

Resposta: D - I e IV.

Explicação:

respondido por: Filosofarofeiro
1

Resposta:

D  

I e IV.

Explicação:

Acertei essa.

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