Question

Portanto os tributos se constituem numa forma de transferência de recursos da sociedade para o governo; influenciam no comportamento dos agentes econômicos, ou seja, nas decisões desses agentes no que diz respeito ao uso de seus recursos, podendo causar, por vezes, ineficiência na alocação dos recursos como resultado de escolhas que não representam as melhores para a sociedade. Relaciona-se então a carga tributária à ideia de sacrifício, na qual o consumo é compulsoriamente reduzido em troca da provisão de bens públicos e nem sempre atendem satisfatoriamente aos mesmos contribuintes.

LIMA, E. M.; REZENDE, A. J. Um estudo sobre a evolução da carga tributária no Brasil: uma análise a partir da Curva de Laffer. Interações, 2019.

Dessa maneira, o tributo se refere a uma prestação pecuniária que pode ser exigida em moeda ou valor que nela possa se exprimir, e, além disso, pode ser compulsória, pois não depende da vontade da pessoa do contribuinte. Com base no texto acima, a respeito da contribuição de melhoria, avalie as afirmações abaixo.

I. Visa à criação de um sistema de avaliação para a certificação da valorização imobiliária
II. A contribuição de melhoria tem como limite legal os riscos da atividade de tolerância de tempo.
III. A contribuição de melhoria é um tributo que visa custear uma obra pública, decorrente de valorização imobiliária.
IV. A contribuição de melhoria tem como limite a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultará para cada imóvel que for valorizado.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.

Alternativa 2:
II e IV, apenas.

Alternativa 3:
III e IV, apenas.

Alternativa 4:
I, II e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta: Opção 3: III e IV, apenas.

Explicação: Conforme página 98 do livro Legislação empresarial.

Answer 2

Resposta:

Alternativa C - III e IV, apenas.

Explicação:

Página 98 do livro.