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A Constituição Política do Império do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824, foi a primeira constituição brasileira.
A carta constitucional foi elaborada pelo Conselho de Estado a pedido de Dom Pedro I, tendo sido outorgada pelo Imperador.[1] O mesmo Dom Pedro que outorgou a Portugal a Carta Constitucional, em 29 de Abril de 1826.
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