Question

Alfredo Rodrigues comprou passagens aéreas de ida e volta para ir a Paris (França) no período de suas férias já agendadas, pagou antecipadamente o hotel e comprou ingressos para os parques temáticos da Eurodisney que pretende frequentar. Como seu passaporte está vencido, pagou a taxa para obter um novo documento e agendou atendimento na Polícia Federal. Entretanto, foi surpreendido com a informação de que estão suspensas as emissões de novos passaportes por este órgão do Ministério da Justiça, pois não foram repassados os recursos financeiros necessários para tal atividade, o que irá impossibilitar sua viagem. Como o procedimento está impedindo o seu direito de ir e vir, seu amigo, Ronald Andrade, bacharelando em direito, sugere que ele procure um advogado para impetrar um habeas corpus e garantir o seu direito de viajar. Alfredo, então, procura você para a defesa de seus direitos. Diante dos fatos, qual seria a melhor orientação a ser fornecida, considerando a melhor técnica jurídico-constitucional?

Answer 1

Técnica  Jurídica constitui-se de um punhado de regras ou meios para bem realizar o direito,  entendendo-se por direito. para os fins desta exposição, um conjunto de normas.  formalizadas conforme procedimentos previamente estabelecidos. tendo em vista a  consecução de objetivos que. em dado contexto histórico, consideram-se socialmente  valiosos.

A hermenêutica e a interpretação constitucionais possuem algumas particularidades em relação àquelas referentes às normas infraconstitucionais.

Espero ter ajudado.