Question

A Constituição Federal de 1988 prevê mecanismos destinados ao controle de constitucionalidade, como a ação declaratória de constitucionalidade, a ação direta de inconstitucionalidade interventiva e a ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Sobre os mecanismos de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
1) Pode-se dizer que a ação direta de inconstitucionalidade e a declaratória de constitucionalidade não são ações de sinais trocados.
2) Diferente da ação direta de inconstitucionalidade, prevista na redação da Constituição Federal de 1988, a ação declaratória foi inserida pela Emenda Constitucional;
3) A ação direta de inconstitucionalidade serve à adição de uma lei ou ato normativo constitucional do ordenamento jurídico.
4) A ação declaratória de constitucionalidade objetiva somar eventuais dúvidas que pairem sobre a sua interpretação do texto constitucional.
5) A ação direta de constitucionalidade interventiva tem como medida extrema garantir a liberdade de qualquer dos poderes da República e prover a execução da lei federal.

Answer 1

Resposta:3) A ação direta de inconstitucionalidade serve à adição de uma lei ou ato normativo constitucional do ordenamento

Explicação:

Answer 2

Resposta: Correta 1

Explicação:

Resposta acima está errada, corrigida pelo AVA