Question

PERGUNTA 9
O primeiro princípio que baliza a ordem econômica é o da soberania nacional. O Brasil possui a supremacia das decisões que impactam a economia interna do país, não estando sujeito às ordens de nenhum outro Estado.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 11 ago. 2019.

Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
1) Com a globalização e a evolução dos meios de comunicação, cresce a relativização desse princípio, haja vista a impossibilidade de controlar completamente as relações estabelecidas entre brasileiros e pessoas de outros países.
2) Fundamental à iniciativa privada e assegurada no inciso II do artigo 170 da Constituição, a propriedade privada viabiliza que um tipo de pessoa obtenha o domínio sobre quantos bens móveis e imóveis quiser.
3) Na previsão do princípio da propriedade, constata-se o da função social da propriedade. O primeiro atua juntamente ao segundo, ou seja, a pessoa desfruta o direito à propriedade, independentemente dos efeitos que o uso possa gerar a terceiros.
4) No texto constitucional, a propriedade deve ser utilizada de modo a prejudicar terceiros. Deve ser interpretado o uso da propriedade privada com as finalidades da ordem econômica.
5) A livre concorrência, prevista no inciso IV do artigo 170 da Constituição, é fundamental à ordem econômica, que preza a livre iniciativa. Não há liberdade de empreender, mesmo quando o Estado assegure a liberdade de concorrência.

Answer 1

Resposta:

resposta 1

Explicação: