Question

os atos unilaterais no direito internacional carregam relevantes consequências. A respeito destes atos, considere as seguintes afirmações:

Answer 1

Atos unilaterais trata-se da manifestação de vontade de um sujeito internacional, seja o Estado ou organização internacional, expressa por escrito, o que configura a maioria dos casos, oralmente ou pelo silêncio. São manifestações que não possuem vínculo com um tratado ou com o costume.

Reconhecimento é o principal ato unilateral, pois constata a existência de certos fatos ou de atos jurídicos, e admite sua imputabilidade. O reconhecimento é um ato unilateral por meio do qual um sujeito de Direito Internacional, sobretudo, o Estado, constatando a existência de um fato novo.

Espero ter ajudado.