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O presente trabalho tem como objetivo conceituar o acesso à justiça, não como sinônimo do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, mas numa perspectiva mais ampla, englobando os aspectos interno e externo do processo. Nesse contexto, busca-se caracterizar o acesso à justiça como direito fundamental, e como princípio e valor superior na sociedade.
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