Question

Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são canais institucionais, plurais, permanentes, autônomos, formados por representantes da sociedade civil e poder público, cuja atribuição é a de propor diretrizes das políticas públicas, fiscalizá-las, controlá-las e deliberar sobre elas, sendo órgãos de gestão pública vinculados à estrutura do Poder Executivo, ao qual cabe garantir a sua permanência. Os conselhos gestores se instauram enquanto instâncias deliberativas e de controle social [...] no bojo de um processo de descentralização administrativa e de ampliação da participação popular e surgem como instâncias para promover uma mudança na gestão das políticas públicas a partir de ‘um novo padrão de relação entre Estado e sociedade, criando novas formas de contrato social, por meio da ampliação da esfera social pública’”.


De acordo com os conteúdos do texto-base A gestão descentralizada e participativa sobre o processo de redefinição institucional da gestão pública brasileira, é correto afirmar que o documento que institui os Conselhos Gestores, como o novo formato institucional, os quais estabelecem a participação em diversas áreas sociais é:

A A Agenda da reforma institucional
B A Constituição Federal de 1988
C O Projeto Político-Pedagógico das instituições
D A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
E O Plano Nacional de Educação

Answer 1

 A alternativa correta é a letra C.

Os sujeitos envolvidos projeto político pedagógico são todos os representantes políticos da área, bem como, todo o corpo docente a nível local.

O PPP visa garantir e assegurar direitos e leis para a educação a fim de melhorar a qualidade do processo de ensino e aprendizagem em escolas.

Essa ação possibilita que várias pessoas responsáveis pelo processo educacional opinem, discutam e cheguem as melhores soluções para contemplar a educação.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta: letra B

Explicação:

A constituição Federal de 1988