Question

O que foi feito de bom na Constituições Promulgada brasileiras de 1988? ​

Answer 1

Nessa constituição foi introduzida princípios e direitos importantes, como a proibição a prática de tortura, o direito de qualquer pessoa a ter acesso às informações que os órgãos públicos têm a seu respeito ( Habeas Data ), a licença maternidade ( mínimo de 120 dias ) e a licença paternidade ( 5 dias ) .