Respostas
Resposta:
O que foi
A Lei de Terras, sancionada por D. Pedro II em setembro de 1850, foi uma lei que determinou parâmetros e normas sobre a posse, manutenção, uso e comercialização de terras no período do Segundo Reinado.
Objetivos da Lei de Terras
- Estabelecer a compra como única forma de obtenção de terras públicas. Desta forma, inviabilizou os sistemas de posse ou doação para transformar uma terra em propriedade privada
- Dificultar a compra ou posse de terras por pessoas pobres, favorecendo o uso destas para fins de produção agrícola voltada para a exportação. Este objetivo foi alcançado pelo governo, pois esta lei provocou o aumento significativo nos preços das terras no Brasil.
- Favorecer os grandes proprietários rurais, que passavam a ser os únicos detentores dos meios de produção agrícola, principalmente a terra, no Brasil.
- Tornar as terras um bem comercial (fonte de lucro), tirando delas o caráter de status social derivado da simples posse.
Resumindo a partir dessa lei, a terra no Brasil deveria ser comprada e não mais concedida pelo governo como ocorria desde o tempo colonial.
A lei também dificultava o acesso de grande parte dos trabalhadores livres pobres, mantendo a posse da terra concentrada numa aristocracia rural (ricos proprietário de terras)
Espero ter ajudado
Resposta:
A Lei de terras de 1850 foi aprovada pelo senado com algumas alterações. Essa lei consistia em vendas de terras com alto custo, mesmo que que sendo devolutas não poderá ser ocupada. Infelizmente isso dificultou muito para aqueles com classe inferior, com ex-escravos, trabalhadores e etc.
Explicação:
devolutas= desocupada, vazia, sem dono.