o decreto n. 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. nos termos do art. 96 do decreto n. 6.514/2008, constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental, o que compete à administração pública fazer? assinale a alternativa correta. escolha uma:
Respostas
Resposta:
Sobre os aspecto da apuração administrativa no que diz respeito aos crimes ambientais, temos que a resposta certa é a:
a. Lavrar auto de infração, do qual deverá ser dado ciência ao autuado, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa
Isso porque os crimes ambientais tem se tornado basante comum no últimos anos em especial a queimada criminosa de florestas.
Nesse sentido, é necessária a maior atuação dos órgãos públicos como forma de coibir tal prática.
Importante notar assim que vários órgão federais são responsáveis pela proteção do meio ambiente.
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Resposta:
Lavrar auto de infração, do qual deverá ser dado ciência ao autuado, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa.
Explicação:
Ava