A Organização das Nações Unidas (ONU) vem criando uma estrutura global para proteger os DH com base, especialmente, em sua Carta, declarações não compulsórias, tratados legais compulsórios e outras várias ações voltadas para o desenvolvimento da democracia e dos direitos humanos pelo mundo afora. Qual dos tratados a seguir tem por objeto a tutela de DH, sob os auspícios da ONU?
a) Convenção Europeia de salvaguarda dos direitos do homem..
b) Tratado de Amsterdam.
c) Convenção Americana de Direitos Humanos.
d) Tratado de Versalhes.
e) Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
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Alternativa (e) Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
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O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos é que tutela os direitos humanos, hoje em dia, sob os auspícios da ONU, a DUDH ainda é importante, mas ela foi apenas o pontapé inicial para o desenvolvimento das noções de direitos humanos pelo mundo (alternativa E).
Direitos civis e políticos na dignidade humana
Direitos humanos tratam da dignidade humana e os direitos civis e políticos ampliam essa noção, por exemplo, o direito de votar e ser votado ou o direito de participar das decisões políticas do país que faz parte.
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