Question

a regra é que qualquer restrição de liberdade seja feita somente após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. na prática, porém, as medidas cautelares são muito utilizadas. quando o magistrado aplica medidas cautelares diversas da prisão, tais como recolhimento domiciliar, comparecimento periódico em juízo, e o acusado descumpre essas medidas reiterada e injustificadamente, qual medida cautelar mais grave pode ser decretada pelo juiz?

Answer 1

A medida mais grave que o juiz pode declarar é a prisão preventiva.

A prisão preventiva pode ser requerida pelo Ministério Público e seu decreto pode ocorrer em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.

O decreto da prisão preventiva visa a garantia da ordem pública e econômica, impedindo que o réu continue a prática dos crimes e danos a sociedade; a conveniência da instrução penal, impedindo que o réu possa atrapalhar o andamento da investigação e o asseguramento da aplicação da lei penal.

Bons estudos!