Question

A pessoa jurídica pode ter sua personalidade jurídica desconsiderada?

Answer 1

Resposta:

A pessoa jurídica possui direitos e obrigações absolutamente autônomas. Contudo, a legislação civil determina que a pessoa física dos sócios e também dos administradores da sociedade, podem responder por meio de seus bens particulares pelas responsabilidades, inclusive, patrimoniais da empresa.

Assim, mesmo que a dívida seja da pessoa jurídica a responsabilidade em casos excepcionais, como por exemplo, constatado o abuso da personalidade jurídica para ocultação patrimonial, pode recair sobre o patrimônio dos sócios, por meio da desconsideração da personalidade jurídica e conforme art. 790, VII, do CPC/15.