Question

Explique as formas da contagem dos prazos para efeitos da decadência, nos tributos Por Homologação, por Declaração e de Ofício? De exemplos de cada uma das formas?

Answer 1

O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.

Se houver problema em alguma etapa do lançamento por homologação, a autoridade procederá um lançamento direto. A utilização do lançamento por homologação é crescente, e podem ser considerados impostos com lançamentos por homologação o ICMS, o ISSQN, o IPI e o Imposto de Renda.

Espero ter ajudado.