Estudamos, neste capítulo, as formas de controle de constitucionalidade, dentre elas a ação judicial denominada declaratória de constitucionalidade que pode ser proposta:
Todas as alternativas estão corretas
pelo Presidente da República
pelo Governador de Estado ou do Distrito Federal
pela Mesa do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados
pelo Procurador-Geral da República
Respostas
respondido por:
1
Resposta:Todas as alternativas estão corretas
Explicação:
angelrf55:
obrigada, certissima corrigido no ava
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