• Matéria: Direito
  • Autor: paulinha051
  • Perguntado 7 anos atrás

O Congresso Nacional realiza o controle político do decreto presidencial de intervenção. No entanto, há hipóteses em que essa apreciação, feita pelo Congresso, é dispensada. São elas, exceto: Escolha uma: a. Quando objetivar a execução de lei federal. b. Quando o decreto interventivo se limitar a suspender a execução do ato impugnado, que ensejou a intervenção, bastando essa medida para reaver a normalidade. c. Quando objetivar o cumprimento de decisão judicial. d. Quando objetivar o cumprimento de ordem judicial. e. Em caso de violação de princípio sensível.

Respostas

respondido por: gabrielcarvalhoestev
6

Resposta:

quando objetivar a execução de lei federal

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA

respondido por: alexleandrolourenco4
1

Resposta:

quando objetivar a execução de lei federal.

Explicação:

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