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A Constituição de um país é o conjunto de leis e práticas que regem diferentes aspectos das nossas interações sociais, estabelecendo direitos e deveres e dividindo o poder político de modo a dizer quem faz o quê, como e quando, sendo a Constituição que estabelece a ordem jurídica de uma sociedade.
A Constituição que é válida no Brasil hoje foi assinada em 1988, quando uma Assembleia Constituinte pós-ditadura militar foi convocada para organizar as bases do Brasil redemocratizado.
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