2. Tendo como principio as alterações nas Leis de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB), a Lei 13.632/2018, considere:
1. Toda pessoa, durante toda a sua vida, possui direito à educação.
II. Art. 23. A educação básica poderá organizar-se somente em séries anuais, organi-
zadas apenas nos espaços escolares.
III. A oferta de educação especial tem início na educação infantil e estende-se ao
longo da vida da pessoa. (BRASIL, 2018, [s.p.])
Pode-se afirmar que:
a) Somente a alternativa I está correta.
b) Apenas as alternativas I e II estão corretas.
c) Apenas a alternativa III está correta.
d) Apenas as alternativas II e III estão corretas.
e) Apenas as alternativas I e III estão corretas.
Respostas
As alternativas I e III estão corretas.
A educação básica pode ser ofertada em outros tipos de formato que não sejam apenas os anuais, visto EJA e educação dividida por módulos como supletivos etc.
A Lei de Diretrizes Básicas tem como objetivo principal atuar como um mecanismo instituído pela Constituição Federal de 88 com o intuito de organizar o espaço escolar fornecendo estrutura para sua manutenção e criação de programas.
A partir das LDB podemos ver a formação dos Parâmetros Nacionais Curriculares, as Bases Comuns Curriculares e até mesmo o Projeto Político Pedagógico, 3 esferas entre outras que tem como principal objetivo promover mudanças e acesso no setor da educação, sendo uma evolução constante que a LDB vem trazendo consigo desde sua criação.