Question

O Direito pode ser entendido como uma ciência que está estruturalmente vinculada a ideia de um sistema escalonado de normativas estatais. Em razão disto nos é incorreto afirmar que:

Escolha uma:
a. A constituição de um país é a lei maior, dado que o sistema de produção legislativa é exercido pelo Estado, a lei que estrutura e dá poderes ao Estado deve estar acima daquilo que esse produz.
b. As medidas provisórias são um exercício temporário de atividade legislativa pelo Presidente da República, que devem, para se tornarem permanentes, ser convertidas em lei pelo Legislativo.
c. O ordenamento jurídico recebe validade formal e material das normas hierarquicamente superiores.
d. A diferença entre as leis complementares e ordinárias se dá no campo da hierarquia, já que aquelas complementam o texto constitucional.

Answer 1

A resposta incorreta é a letra C) O ordenamento jurídico recebe validade formal e material das normas hierarquicamente superiores.

O ordenamento jurídico pode ser entendido como um contexto mais amplo em que se dá a produção normativa.

Como tal, ele é composto por princípios, técnicas e costuma seguir regras de produção e também de integração próprias.

Com isso, pode-se afirmar que existem vários ordenamentos jurídicos, por exemplo, nós temos o ordenamento brasileiro.

Bons estudos!