Question

Questão 4/5 - Juizado Especial 
Quando uma parte no juizado especial tem um direito já reconhecido, por meio de um título executivo, ela pode fazer a cobrança por meio da execução.

Sobre o procedimento de execução, analise as assertivas abaixo para, em seguida, fazer o que se pede:

I. Recebida pela secretaria, a execução de título extrajudicial, e não havendo qualquer irregularidade ou vício, a própria secretaria, atendendo a pedido do credor, penhorará bens do devedor.

II. A parte executada poderá oferecer embargos, desde que por escrito.

III. Não são admissíveis embargos no Juizado Especial.

IV. Pode ser tentada a conciliação.

V. Uma vez que está reconhecido o direito, não é admissível a conciliação.

Answer 1

A alternativa correta é a D    I e IV.

A execução que tem como fundamento um título extrajudicial é a execução de título extrajudicial. A execução cujo objeto é o título judicial é denominada cumprimento de sentença.

O cumprimento de sentença é o Título Executivo Judicial, a decisão (que é o Título de sentença). Processo Sincrético é a possibilidade de se obter diversos tipos de tutela em um único procedimento (cognição e execução).

Espero ter ajudado.