Question

Existem de acordo com a doutrina, ao menos três teorias acerca da responsabilidade
penal da pessoa jurídica no Brasil.
Quanto à teoria adotada pela Constituição da República e pelos tribunais superiores
no Brasil, assinale a alternativa correta.
a) A Constituição admite a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes
ambientais.
b) A Constituição admite a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes
contra o patrimônio.
c) A constituição admite a responsabilidade penal da pessoa jurídica desde que a
acusação necessariamente apresente dupla imputação.
d) A Constituição permite a responsabilidade penal da pessoa jurídica desde que a
pessoa física não tenha participado do ilícito.
e) A Constituição define a responsabilidade penal da pessoa jurídica, mas indica os
crimes pelos quais essa organização coletiva poderá responder.

Answer 1

Resposta:

A Constituição admite a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais.

Explicação: