Question

1)
A empresa S LTDA está planejando seus custos e despesas e se deparou com a situação de cobrança de um valor anual para que ela possa renovar seu alvará de licença sanitária. Esse valor é cobrado pela Prefeitura da cidade na qual ela opera.

Ao questionar a Prefeitura sobre esse valor cobrado por ela, a sócia Maria Bernadete ficou sabendo que deveria pagar pelo fato da Prefeitura ser a responsável pela fiscalização e emissão dos alvarás de licença de funcionamento bem como de licença sanitária.

Analisando a situação acima, podemos afirmar que esse valor pago pela empresa se refere a um tipo específico de tributo. Indique a qualificação desse tributo assinalando a alternativa correta.

Alternativas:

a)
Imposto.

b)
Contribuição de melhoria.

c)
Contribuição social.

d)
Taxa.

Alternativa assinalada
e)
Imposto sobre a renda.

2)
O Simples Nacional é uma forma simplificada de recolhimento dos impostos que beneficia as micro e pequenas empresas com faturamento anual que não ultrapasse os limites estabelecidos pela legislação.

A empresa M LTDA apresenta um faturamento mensal de R$ 500.000,00 e um lucro de R$ 50.000,00.

A tabela do Simples Nacional indica que o percentual do simples para esse faturamento considerando as características da empresa é de 4%.

Considerando essas informações, podemos afirmar que:

Alternativas:

a)
A base de cálculo do simples será de R$ 50.000,00.

b)
O valor do simples nacional será de R$ 18.000,00.

c)
O valor do simples nacional será de R$ 2.000,00.

d)
O valor do simples nacional será de R$ 20.000,00.

Alternativa assinalada
e)
A base de cálculo do simples será de R$ 450.000,00.

3)
A empresa T LTDA está iniciando suas atividades. Ela já conta com o cumprimento das obrigações relacionadas à constituição legal feita pelo contador que o proprietário Sr. José Carlos contratou.

Em uma reunião o proprietário fez um questionamento ao contador: como será o cálculo e a forma de recolhimento dos tributos de minha empresa?

Para responder o contador fez primeiramente uma explicação sobre alguns aspectos importantes da tributação explicando que nenhum órgão pode emitir ou aumentar qualquer tributo sem uma Lei que o estabeleça.

Analisando a explicação do contador, podemos afirmar que ele está se referindo a um princípio do direito tributário. Qual seria esse princípio? Assinale a alternativa correta.

Alternativas:

a)
Anterioridade

b)
Isonomia

c)
Legalidade

Alternativa assinalada
d)
Irretroatividade

e)
Não confisco

4)
A legislação tributária no Brasil é organizada de forma a garantir os direitos e obrigações do contribuinte, ou seja, daquele que paga os tributos para os órgãos arrecadadores.

O gerente da empresa A LTDA deseja conhecer melhor a questão da criação de tributos e pergunta ao contador como se dá a instituição de um tributo no Brasil.

O contador explicou que a instituição de impostos é feita por meio de instrumentos legais.

Nesse sentido o gerente ficou sabendo que a instituição de impostos de competência da União é feita por meio de qual instrumento legal?

Assinale a alternativa que contém esse instrumento.

Alternativas:

a)
Constituição Federal.

b)
Lei complementar.

Alternativa assinalada
c)
Normas ordinárias.

d)
Ato regulamentador.

e)
Emendas ordinárias.

5)
A organização da legislação tributária no Brasil se dá por meio da distribuição de competências em relação aos tributos de acordo com o tipo de poder: Municipal; Estadual; Federal.

A empresa EE LTDA está preocupada em saber quais seriam os tributos de competência da União, ou seja, no âmbito federal aos quais ela estaria sujeita.

Analise as alternativas a seguir e indique aquela que trás a classificação adequada de tributos de competência da União:

Alternativas:

a)
Imposto de renda pessoa física e jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

b)
Imposto de renda pessoa física e jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

c)
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

d)
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, Programa de Integração Social. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

e)
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, Programa de Integração Social.

Alternativa assinalada
Alternativas corretas: 1 D , 2 D , 3 C , 4 B , 5 E

Answer 1

Resposta:

1) Taxa D

2) O valor do simples nacional será de R$ 20.000,00.D

3) Legalidade C

4) Lei complementar B

5) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, Programa de Integração Social E

Explicação: