Question

Nos estudos sobre os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, podemos compreender que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é responsável por receber as comunicações sobre violações de Direitos Humanos e, após pedir esclarecimentos ao Estado denunciado e se julgar pela admissibilidade das denúncias, encaminhá-las à Corte de Direitos Humanos, que procederá ao julgamento da questão.

Considerando os conhecimentos sobre os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, analise as afirmativas a seguir:

I – Além da própria Comissão, somente os Estados podem oferecer denúncias à Corte.

II – A Comissão também pode optar por manter a questão apenas no campo político, emitindo recomendações ao Estado faltoso.

III – Caso essas recomendações não sejam seguidas, a Comissão pode levar a questão para a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que cobrará responsabilidades do Estado, podendo, inclusive, aprovar sanções.

Estão corretas:

Alternativas:

a) Somente I e II.

b) Somente I e III.

c) Somente II e III.

d) Somente III.

e) I, II e III.

Answer 1

Resposta:

Resposta E... I-II-III estão corretas

Explicação: