Question

Embora na esfera das relações saúde/trabalho exista alguma sobreposição de atribuições com o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Previdência Social (MPS), após a extinção do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), passou a ser atribuição do Ministério da Economia a regulamentação complementar e a atualização das normas de saúde e segurança no trabalho (SST),, que inclusive, cabe ressaltar, estão sendo revisitadas para atualização, bem como a inspeção dos ambientes laborais para verificar o seu efetivo cumprimento. Assim, ele passou a atuarsobre as relações de trabalho nas quais há subordinação jurídica entre o trabalhador e o tomador do seu serviço, exceto quando expressamente estabelecido em contrário nas normas legais vigentes. SANTOS, A. R. M. O ministério do trabalho e emprego e a saúde e segurança no trabalho. IN: CHAGAS, A. M. de R.; SALIM, C. A.; SERVO, L. M. S. Saúde e segurança no trabalho no Brasil : aspectos institucionais, sistemas de informação e indicadores. 2. ed. São Paulo: IPEA : Fundacentro, 2012. 391 p. Considerando as informações apresentadas e o que estudamos sobre a NR-1, avalie as afirmações abaixo: I. A NR-1 tem a competência de embargar obra e interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento. II. A NR-1 tem por objetivo levantar os riscos aos quais os trabalhadores da manutenção dentro de uma Instituição. III. A NR-1 visa garantir o direito à informação por parte dos trabalhadores e permitir a presença de representantes dos trabalhadores durante a fiscalização das normas de segurança e saúde. É correto o que se afirma em:

Answer 1

As afirmativas II e III estão corretas.

A NR 1 tem função de regulamentar a garantir a ação e efetividade das demais normas regulamentadoras relativas à segurança e saúde no trabalho, ou seja, é uma norma e que normatiza outras normas.

A NR 1 em si não tem poder para embargar as obras ou estabelecimentos, mas as demais normas regulamentadores possuem esse poder.

A NR 1 tem função de obrigar o empregador a deixar o empregado bem informado sobre riscos, representações trabalhistas, entre outras coisas, além de ter foco na analise dos riscos aos quais os trabalhadores estão expostos.

Espero ter ajudado!