Question

Classifique as assertivas abaixo em corretas ou incorretas:

I - Os consórcios são acordos de vontades celebrados entre entidades estatais da mesma espécie que buscam o interesse comum.

II - Como nos consórcios há o emprego de dinheiro público, os mesmos devem ser regidos pela Lei n. 8.666/93, portanto, deverá haver licitação.

III - Os consórcios não possuem personalidade jurídica própria, logo, a responsabilidade irá recair sobre todos os partícipes.

Assinale a alternativa correta:

A)
Apenas as assertivas I e III estão corretas.

B)
Apenas as assertivas II e III estão corretas.

C)
Apenas a assertiva III está correta.

D)
Apenas a assertiva I está correta.

E)
Todas as assertivas estão corretas.

Answer 1

Resposta:

Letra E

Explicação:

Todas Estão certas

Os consórcios são acordos de vontades celebrados entre entidades estatais da mesma espécie que buscam o interesse comum. Como nos consórcios há o emprego de dinheiro público, os mesmos devem ser regidos pela Lei nº. 8.666/93, portanto deverá haver licitação. Também estarão submetidos a normas de controle dos repasses e da aplicação dos mesmos.

Conforme supracitado, os consórcios não possuem personalidade jurídica própria, logo a responsabilidade irá recair sobre todos os partícipes