Question

Devido a uma grande campanha que antecedeu à Constituição de 1988, o movimento pela reforma urbana, conseguiu que fosse avaliada pelo Congresso Constituinte a Emenda Popular da Reforma Urbana. Depois de uma série de negociações, a emenda popular resultou no capítulo de Política Urbana da Constituição (arts. 182 e 183), que instituiu novo papel para o Plano Diretor.



CYMBALISTA, R; SANTORO, P. F. (Orgs.). Planos diretores: processos e aprendizados. São Paulo: Instituto Pólis, 2009.


Assim, com base no histórico de instituição do Plano Diretor, analise as asserções abaixo:

I. Com a constituição, o Plano Diretor adquiriu a função estratégica de estipular exigências para o desempenho da função social da propriedade urbana.

PORQUE

II. Constituindo o instrumento básico para a política de desenvolvimento e expansão urbana, o Plano Diretor não precisa ser regulamentado por lei.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:


Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 3:  A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Explicação:

O artigo com o título "Os Municípios precisam fazer a revisão do plano diretor. O prazo está terminando e os Prefeitos podem incorrer em improbidade administrativa" afirma:

"O artigo 182 da Constituição de 1988 determina que plano diretor é o instrumento que define a função social da Propriedade Urbana que só viria a ser regulamentado pela Lei 10.257 de 10 de julho de 2001, o Estatuto da Cidade."

Answer 2

Resposta:

Alternativa 3:  A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Explicação: