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Todo filho(a) de mãe ou pai escravos, nasceriam livres, não seriam escravos
jeovana65:
obrigada ❤️
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Foi apresentada pelo Visconde do Rio Branco (1819-1880), do Partido Conservador, e sancionada pela Princesa Isabel em 28 de setembro de 1871.
A lei, entre outras resoluções, concedia liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir daquela data.
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