a existência dos recursos é aplicada desde sua base na constituição federal de 1988, que estabelece os recursos como possibilidade à disposição das partes envolvidas no processo. (ramidoff, mário luiz. elementos de processo penal. curitiba: intersaberes, 2017.) há um recurso específico cabível para cada decisão. de acordo com o conteúdo estudado, é possível que seja aceito um recurso processual penal diferente do recurso que seria o correto?
Respostas
Sim, mas desde que ocorra a interposição no prazo correto e ocorra má-fé.
O aceite de um recurso por outro, deve ocorrer pelo princípio da instrumentalidade das formas (ou simplesmente instrumentalidade) ou pelo princípio da fungibilidade dos recursos (ou teoria do recurso indiferente).
A partir desses princípios citados, ocorre a admissão de uma interposição de uma modalidade recursal por outra, considerando que não ocorra má-fé de alguma das partes e que ocorra a oferecimento no prazo adequado.
Bons estudos!
Resposta:
letra A - Sim, desde que seja interposto no prazo correto e não haja má-fé.
Explicação:
100% APOL
Você acertou!
Sim, pode ser aceito um recurso por outro:
(i) pelo princípio da instrumentalidade das formas (ou simplesmente instrumentalidade).
(ii) pelo princípio da fungibilidade dos recursos (ou teoria do recurso indiferente).
Por esses princípios, admite-se a interposição de uma modalidade recursal por outra, desde que não haja má-fé e seja oferecido no prazo correto.
(RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 295.)