Question

1)
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal Brasileira em 1988. Durante sua constituição, foi estabelecido cinco princípios básicos que orientam o sistema jurídico do SUS. Acerca dos princípios, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas:

a)
O princípio da Universalidade considera a saúde como um direito fundamental de todos os cidadãos, porém não é dever do Estado.

b)
O princípio da Equidade prevê que todos os cidadãos, de maneira desigual, possuem o direito a saúde.

c)
O princípio da Integridade confere ao Estado o dever de atendimento preventivo e parcial.

d)
O princípio da Universalidade é considerado como uma cláusula pétrea, a qual indica a possibilidade de retirada da Constituição caso o direito a saúde seja individual.

e)
O princípio da Equidade busca preservar o postulado da isonomia, conforme apresentado no artigo 5º da Constituição.

2)
O acesso a saúde pública é garantido pela Constituição Federal Brasileira, porém é financiado com os recursos do orçamento da seguridade social. No que diz respeito ao financiamento da seguridade social em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA

Alternativas:

a)
O setor de saúde é financiado, direta e indiretamente, somente por recursos públicos.

b)
A política de saúde no Brasil é isenta de influências provenientes das mudanças internacionais.

c)
O setor de saúde, quando financiado por recursos públicos, não é influenciado pelas decisões políticas e pelo nível de arrecadação fiscal.

d)
Os recursos destinados ao financiamento da saúde pública dependem principalmente da fonte de financiamento do setor.

e)
O financiamento da saúde pública nacional pode receber somente ajuda externa bilateral.

3)
Entre as décadas de 1920 e 1980, o Brasil apresentava dois tipos de atendimento e atenção à saúde: a medicina previdenciária e a saúde pública. Em 1953 foi criado o Ministério da Saúde, trazendo uma presença maior do Estado em saúde pública. Tendo em vista o contexto histórico da saúde pública no Brasil antes da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção que apresenta uma afirmação CORRETA

Alternativas:

a)
As atividades relacionadas à saúde e ao controle de doenças tinham a participação dos estados e municípios.

b)
As atividades relacionadas à saúde e ao controle de doenças eram realizadas apenas por instituições privadas, os quais tinham apoio dos municípios.

c)
Todos os cidadãos tinham garantido por lei o direito a proteção social, mesmo que a atividade profissional não fosse reconhecida por lei.

d)
A medicina previdenciária pertencia a todas as categorias de trabalhos dos brasileiros, inclusive aquelas não reconhecidas legalmente.

e)
As campanhas de vacinas e controle de endemias eram benefícios restritos destinados apenas a população pertencente às categorias de trabalho.

4)
O Sistema Único de Saúde (SUS) é reconhecido como um sistema ímpar no mundo, pois garante acesso integral, universal e igualitário à população brasileira. Acerca do SUS, assinale a alternativa que expresse uma afirmação CORRETA.

Alternativas:

a)
O SUS recebe apenas pacientes portadores do HIV, renais crônicos e com câncer.

b)
Embora seja um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, o SUS não é universal.

c)
O SUS é um sistema de saúde que garante assistência completamente gratuita para toda população.

d)
O sistema jurídico do SUS se pauta no princípio da baixa complexidade para os atendimentos

e)
A participação social na gestão do SUS ocorre através dos Comitês de saúde que acontecem a cada dois anos em todos os níveis federativos.

5)
A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, destina-se a garantia dos direitos sociais, conforme observados no Art. 6° à população brasileira. Entre os direitos sociais, o trabalhador urbano e rural, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, são assegurados o direito à saúde. Isto posto, é CORRETO afirmar que:

Alternativas:

a)
a saúde é direito de todos e dever do município, garantido por meio de políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doenças e de outros agravos.

b)
a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas.

c)
a saúde é direito somente de cidadãos economicamente ativos, isto é, trabalhadores urbanos e rurais e constitui dever do Estado.

d)
a saúde é dever dos municípios, os quais garantem apenas aos cidadãos que visam melhoria de sua própria condição social.

Answer 1

Alternativa correta letra C)