Leia o texto abaixo:
Segundo a doutrina, os princípios de direito empresarial podem ser classificados segundo os critérios de hierarquia, abrangência ou positivação. Pelo critério da hierarquia, os princípios podem ser constitucionais ou legais. Pelo critério da abrangência, os princípios podem ser gerais ou especiais. E, pelo critério da positivação, os princípios podem ser explícitos ou implícitos.
Considerando essa afirmação, avalie as informações a seguir:
I - Os princípios da limitação e subsidiariedade da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais são constitucionais, gerais e implícitos.
II - O princípio da preservação da empresa é legal, especial e implícito, como o princípio da função social da empresa.
III. O princípio da livre iniciativa é constitucional, geral e explícito, como o princípio da liberdade de concorrência.
IV - O princípio da proteção do sócio minoritário é legal, especial e implícito.
Respostas
As afirmativas corretas são I, III e IV.
Princípio da Limitação da Responsabilidade dos Sócios pelas Obrigações Sociais Como Proteção do Investimento.
A limitação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações na sociedade é de suma importância para o desenvolvimento econômico, pois essa atividade envolve riscos, seja a perda substancial de bens ou valores.
O princípio da limitação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais é legal, especial e implícito.
Espero ter ajudado.
Resposta:
III e IV
Explicação:
A alternativa está correta, pois apenas as afirmações III e IV são verdadeiras.
A afirmação III está correta, pois os princípios da livre iniciativa e da liberdade de concorrência são princípios constitucionais, gerais e explícitos.
A afirmação IV está correta, pois o princípio da proteção do sócio minoritário é legal, especial e implícito.
A afirmação I está incorreta, pois os princípios da limitação e subsidiariedade da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais são legais, especiais e implícitos.
A afirmação II está incorreta, pois o princípio da preservação da empresa é legal, especial e implícito, enquanto o princípio da função social da empresa é constitucional, geral e implícito.