Leia o fragmento de texto a seguir: “(...) propõe a elevar a escolaridade de jovens com idade entre 18 e 29 anos, que saibam ler e escrever e ainda não concluíram o ensino fundamental. Conforme previsto no artigo 81, da Lei de Diretrizes e Bases n. 9.394/96, é um programa que busca a conclusão do ensino fundamental, integrando-o à qualificação profissional atrelando-o ao exercício da cidadania. Suas ações destinam-se a apoio técnica e financeiramente Estados, Municípios e Distrito Federal. A concessão de auxílio financeiro mensal aos jovens atendidos, durante 18 meses do curso, é no valor de R$ 100,00.
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Nossa Lei de Diretrizes Básicas atua sobre os campos com o intuito de promover o melhor acesso em igualdade para o sistema educacional, atuando em um amplo espaço, como:
- Na educação;
- Nos princípios e fins da educação nacional;
- No direito à educação e do dever de educar;
- Na organização da educação nacional;
- Nos níveis e das modalidades de educação e ensino.
O PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola, é um programa do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para a realização de repasse aos incentivos para a manutenção da instituição escolar.
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opção: Projovem Urbano
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