Question

A brasileira casada com o chinês pretende ter dois filhos nos Estados Unidos. Poderia o casal registrar seus filhos na embaixada ou consulado brasileiro? Explique e justifique em dispositivo legal.

Answer 1

O registro ocorre quando se há a opção pela nacionalidade brasileira.

Existe essa opção aos  filhos de brasileiro(a) nascidos no exterior. Para isso é necessário que exista a transcrição do registro  diretamente em cartório competente no Brasil.

Em relação ao  art. 12, I, “c”, da Constituição Federal, a opção se torna válida com a confirmação da nacionalidade brasileira condicionada, ocorrente depois da maioridade, existe a opção pela nacionalidade brasileira. Enquanto não ocorrer a opção, nacionalidade brasileira ficará em condição suspensiva.

Espero ter ajudado.