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Os Atos Institucionais foram 5, mas o mais significativo foi o AI-5 que foi conhecido como o período mais autoritário e repressivo da Ditadura Militar, pois dava direito ao presidente de caçar mandatos de políticos, suspender direitos civis e o direito à habeas corpus de qualquer cidadão e fechar o Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais
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