• Matéria: Direito
  • Autor: go20012016
  • Perguntado 7 anos atrás

Orientações Iniciais

1. O objetivo desta atividade é proporcionar a análise e aplicação de teorias discutidas e trabalhadas nesta disciplina.

2. Esta atividade terá a duração de 3 semanas, sendo assim, pesquise e procure construir embasamento teórico suficiente antes de enviar esta atividade.



APRESENTAÇÃO DA ATIVIDADE:
Você adquiriu recentemente uma empresa já em funcionamento, após todo o tramite legal, já no comando da empresa, você realizou uma reunião com os funcionários que relataram algumas situações, as quais precisam ser solucionadas.

Problemas:

1. Alguns funcionários são contratados para turnos de 6 horas diárias, todavia fazem horas extras pelo menos 3 vezes por semana, recebem referidas horas, todavia, só fazem 15 minutos de intervalo de descanso e refeição.

2. As férias e o 1/3 constitucional de todos os funcionários no ano de 2018 foram pagas somente quando retornavam das respectivas férias.

3. Diferença salarial para alguns funcionários que foram contratados na mesma época e exercem a mesma atividade de maneira igual.

Com base na legislação trabalhista pertinente, para se evitar ações trabalhistas que iriam onerar ainda mais a empresa, apresente soluções para os problemas acima.

Respostas

respondido por: maarigibson
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Para evitar ações trabalhistas, é necessário que a empresa atue em conformidade com a CLT. Vejamos o que pode ser feito:

  • Os funcionários com turnos de 6h/diárias podem ter seu regime de trabalho modificado para 8h/dia, com o intervalo aumentado para no mínimo 30 min.

  • Regularização dos pagamentos do terço constitucional e das férias.

  • Igualar os salários dos funcionários que exercem a mesma função, nivelando por cima.
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