01. Quais os elementos que compõe o Direito?
02. Crie um conceito acerca do Direito?
03. Diferencie Direito Natural de Direito Positivo?
04. O direito subjetivo possuí duas esferas sem as quais seria inexistente, quais são elas?
05. Quais os principais ramos do Direito Público?
06. Conceitue a disciplina Direito Constitucional?
07. Qual a classificação da nossa constituição de 1988?
08. Como as Constituições se classificam quanto à origem?
09. Quanto à extensão, as Constituições podem ser analíticas ou sintéticas. Qual a diferença entre as espécies dessa classificação.
10. Constituição Federal de 1988, quanto à finalidade, é classificada como uma Constituição-dirigente. O que isso significa?
Respostas
Resposta:
01.
Sujeito, Objeto e Relação
02.
O direito trata-se de uma ciência que estuda e regulamenta as normas jurídicas de um país.
03.
Diferencie Direito Natural de Direito Positivo?
Direito Natural Direito Positivo
O que é É um direito pressuposto, sendo superior ao Estado. É definido e aplicado pelo Estado.
Validade Universal, imutável e atemporal. É válido por determinado tempo e tem base territorial.
Base Nos princípios fundamentais, de ordem abstrata. Fundamenta-se na ordem e estabilidade da sociedade.
Caráter Informal. Formal.
Infrações O sujeito infrator não sofre sanção jurídica. Sofre sanção jurídica.
Exemplo Direito à liberdade e à igualdade. A Constituição Federal.
04.
Licitude – âmbito da liberdade da pessoa dentro do limite imposto a todos pelo ordenamento jurídico.
Pretensão – é a aptidão que o direito subjetivo oferece ao seu titular de recorrer à via judicial, a fim de exigir do sujeito passivo a prestação que lhe é devida.
05.
Direito constitucional.
Direito administrativo.
Direito processual.
Direito penal.
Direito financeiro e tributário.
06.
E o ramo do Direito Público que estuda a Constituição política de um Estado, sistematizando e interpretando as normas gerais de organização dos poderes, de organização do Estado e os direitos fundamentais.
07.
E classificada da seguinte forma: formal, escrita, dogmática, promulgada, superrígida (rígida), analítica, heterodoxa e dirigente.
08.
A Constituição de 1824, a constituição do império; a Constituição de 1937, outorgada por Getúlio Vargas durante o Estado Novo; e a Constituição de 1967, da ditadura militar.
09.
Sintética: é aquela constituição reduzida, concisa, tal como a constituição Americana de 1787.
Analítica: é uma constituição extensa, prolixa, assim como a brasileira.
10.
São aquelas que além de estabelecer direitos individuais e sociais que o Estado deveria alcançar, preveem normas conhecidas como programáticas (tipo de normas de eficácia limitada) que procuram fixar metas, programas, políticas públicas, como valores a serem perseguidos pelo ente estatal. Por exemplo: saúde para todos, moradia para todos. 13 Como exemplo deste tipo de constituição, temos a Constituição Brasileira de 1988 e a Portuguesa de 1976.
Explicação:
Questão 1
O direito é composto de três elementos:
- Sujeito
- Objeto
- Relação
O sujeito se refere a pessoa que envolvida nos fatos jurídicos;
O objeto diz respeito a ao elemento que estabeleceu a relação jurídica;
Já a relação jurídica se trata do vínculo entre os sujeitos da situação e o objeto;
Exemplo de relação entre os três elementos do direito: cobrança de uma dívida:
- Sujeito = devedor e o credor
- Objeto = a dívida em questão
- Relação jurídica = cobrança de títulos
Questão 2
Uma forma abrangente o direito pode ser conceituado como:
- conjunto de regras que regulamentam os aspectos jurídicos de um país
- servindo como normas que direcionam as condutas sociais entre pessoas civis e pessoas jurídicas e a relação destas com a sociedade
A origem do direito remete a Grécia e a origem da palavra significa“aquilo que é reto, que está de acordo com a lei"
Questão 3
O direito pode ser classificado em direito natural e direito positivo;
O direito natural é aquele que:
- é natural do ser humano
- não tem dependência das leis do Estado
- possui carácter universal e atemporal.
O direito positivo é:
- uma manifestação da vontade do Estado
- é fruto de um conjunto de leis e varia com tempo e o território
- tem aspecto formal e pode sofrer sanção jurídica
Questão 4
As esferas do direito subjetivo são licitude e pretensão;
A licitude abrange a liberdade de cada indivíduo dentro da regulamentação do ordenamento jurídico.
A pretensão abrange a possibilidade do indivíduo de recorrer judicialmente sobre direito e prestação devida.
Questão 5
Os principais ramos do direito público são:
- Direito constitucional e administrativo.
- Direito processual e penal.
- Direito financeiro e tributário.
O direito constitucional trata da estrutura estatal enquanto que o direito administrativo trata da organização interna do Estado.
O direito processual abrange normas jurisdicionais e o direito penal abrange normas de poder punitivo enquanto que o direito financeiro e tributário regulamenta as finanças públicas;
Questão 6
O direito constitucional pode ser conceituado como:
- um dos ramos do direito de maior influência na sociedade
- trata da lei máxima do ordenamento jurídico brasileiro
Por tratar da carta magna o direito constitucional tem maior relação com outros tipos de direito e outras matérias como contabilidade e economia;
Pois, nenhuma ação poderá ação poderá desrespeitar a Constituição, sob pena de inconstitucionalidade.
Questão 7
A constituição de 88 é classificada como:
- cidadã, pois, tem aspectos sociais
- contando com a participação popular em sua promulgação
A constituição de 88 foi:
- 8ª constituição do Brasil,
- surgiu em meio ao período pós ditadura no Brasil;
Além de regulamentar aspectos nacionais, a constituição de 88 também trata como equivalente a suas leis os tratados internacionais de direitos humanos;
Questão 8
Quanto a origem as constituições se classificam em:
- outorgada
- promulgada
A constituição outorgada é aquela que não teve a ratificação popular;
Ou seja, foi elaborada e aprovada por meio da imposição do poder. Exemplo de constituição outorgada é a Constituição de 1937;
A constituição promulgada é elaborada pelos governantes com ratificação popular.
Um exemplo de constituição promulgada é a Constituição do Brasil de 88.
Questão 9
Quanto a extensão as constituições se classificam em:
- sintética
- analítica
A constituição sintética é:
- uma constituição reduzida e trata de assuntos primordiais ao estado;
- os demais temas são tratados fora da constituição
- e analisando com base nos valores estabelecidos por ela
Um exemplo de constituição sintética é a Constituição Americana de 1787.
Já a constituição analítica é:
- extensa abrangendo desde questões de direitos humanos e direitos sociais
- até matéria de orçamento público e organização estatal
Um exemplo de constituição analítica é a Constituição Brasileira de 1988;
Questão 10
Constituição dirigente é fruto do direito de 2ª geração e:
- estabelece várias normas programáticas em seu texto
- tal como a Constituição Brasileira de 1988
- que estabelece os objetivos fundamentais da República brasileira
Os dizeres da constituição não são promessas e sim prestações positivas do estado. A constituição dirigente estabelece característica de progresso e não de retrocesso;
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