Question

Um adolescente de 13 anos,entra em determinada residência e subtrai vários bens. Quais as medidas a serem adotadas para tal fato

Answer 1

Tudo começa que pelo fato de não serem adultos, não é utilizado o Código Penal, e sim O Estatuto da Criança e Adolescentes(ECA). As medidas socioeducativas são:

• ADVERTÊNCIA: Repreensão verbal feita pelo representante do Ministério Público.
• PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE: Realização de tarefas gratuitas por meio de entidades assistenciais por, no máximo, seis meses.
• LIBERDADE ASSISTIDA: Acompanhamento e orientação ao adolescente por meio de programa social. O prazo mínimo é de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida.
• REGIME DE SEMILIBERDADE: Os adolescentes se recolherem à Casa de Semiliberdade durante a noite e tem a possibilidade de realizar atividades externas durante o dia. É obrigatório que o jovem permaneça recebendo escolarização e profissionalização.