Pesquisa sobre os atos institucionais durante o regime militar (AT,1,2,3,4,5). Como essa política militar retirou os direitos do povo brasileiro.
Respostas
Com o poder nas mãos dos militares, eles tiveram acesso total ao poder legislativo, então eles efetivaram os Atos Institucionais, instrumentos jurídicos que permitiam alterar a Constituição sem a aprovação do Congresso Nacional. Ao todo, foram aplicados 17 Atos, porém os cinco primeiros tiveram mais importância.
(AI: Ato Institucional)
AI - 1: O governo podia cassar mandatos de parlamentares e governadores e suspender por até dez anos os direitos políticos de representantes eleitos.
AI - 2: Agora só existiam dois partidos, a Aliança Renovadora Nacional (Arena), cujo era favorável ao governo, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que reunia os opositores. O que limitou o direito do povo aqui, foi o fato de agora todas as eleições passaram a ser indiretas, por meio de Colégio Eleitoral.
AI - 3: Os prefeitos das capitais passavam a ser nomeados pelos governadores, estes também eram eleitos indiretamente por Assembléias Legislativas.
AI - 4: O mandato presidencial foi reduzido de cinco para quatro anos, sem reeleição, e o Congresso foi convocado para elaborar a nova Constituição, promulgada em 1967.
AI - 5: Agora, o Presidente tinha plenos poderes, podendo decretar o recesso do Congresso Nacional, intervir nos Estados e municípios, suspender o habeas corpus, etc.
Todos estes cinco atos colaboraram com os direitos do povo serem cada vez mais reduzidos, principalmente quando as eleições deixaram de ser diretas e o Presidente ser mais poderoso.
Espero ter ajudado