Question

Considere as proposições abaixo:

I. São detentores de estabilidade no emprego os servidores públicos civis, ainda que não admitidos mediante concurso público, desde que em exercício na data da promulgação da Constituição Federal (05.10.1988).

II. De acordo com a jurisprudência majoritária, inclusive Súmula do TST, não são detentores de estabilidade os empregados de entidades estatais não integrantes da administração direta, autárquica ou fundacional.

III. O registro da candidatura do empregado ao cargo de dirigente sindical, ainda que ocorra no período do aviso prévio, lhe garante a estabilidade.

Alternativas:

a)
todas as proposições são incorretas
b)
somente é correta a proposição I
c)
somente é correta a proposição II
d)
somente é correta a proposição III
Alternativa assinalada
e)
todas as proposições são corretas
2)
Em relação à estabilidade analise as afirmações abaixo:

I – Aos servidores regidos pela CLT que trabalham em fundação de direito privado instituída por lei e que receba dotação ou subvenção do Poder Público para realização de atividades de interesse do Estado, ostentando natureza de fundação pública, é assegurada estabilidade excepcional prevista no art. 19 do ADCT.

II – Rescindido por acordo seu contrato de trabalho, o empregado detentor de estabilidade decenal e optante tem direito ao mínimo de 60% (sessenta por cento) do total da indenização em dobro, calculada sobre o maior salário percebido no emprego. Se houver recebido menos do que este total, qualquer que tenha sido a forma de transação, assegura-se-lhe a complementação até aquele limite, nos termos do consolidado entendimento do c. TST.

III – As empregado estável dispensado em razão do fechamento de filial da empresa é garantida indenização.

IV – Aos empregados de consultórios de profissionais liberais aplica-se o disposto nos artigos 492 a 500 da CLT.

V – Está consolidado pela jurisprudência do c. TST que o empregado público da administração direta, autárquica, fundacional, de empresa pública, admitido mediante aprovação em concurso público, é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da Constituição da República de 1988.

Alternativas:

a)
somente as proposições I e II são verdadeiras
b)
somente as proposições I e III são verdadeiras
c)
somente as proposições I e IV são verdadeiras
d)
somente as proposições I e V são verdadeiras
e)
todas as proposições são verdadeiras
Alternativa assinalada
3)
A estabilidade decenal fundamenta-se:

Alternativas:

a)
No princípio da norma mais favorável
b)
No princípio do poder diretivo da empresa
c)
No princípio da continuidade da relação de emprego
Alternativa assinalada
d)
No princípio da prevalência da realidade
e)
Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva
4)
Sobre a estabilidade de emprego é correto afirmar:

I. Antes de 1988, qualquer funcionário que contasse com mais de 10 anos de serviço na mesma empresa teria direito à estabilidade decenal.

II. Nos termos do artigo 41 da Constituição Federal após 3 anos de efetivo serviço os funcionários públicos de qualquer natureza são servidores estáveis.

III. Após a Constituição Federal de 1988 extinguiu-se a estabilidade decenal, inaugurando ordem jurídica. Assim, os que faziam jus a estabilidade forma amparados pelo sistema do FGTS.

Alternativas:

a)
todas as proposições são incorretas
b)
somente é correta a proposição I
Alternativa assinalada
c)
somente é correta a proposição II
d)
somente é correta a proposição III
e)
todas as proposições são corretas
5)Sobre a extinção da estabilidade pode-se afirmar:
I. A aposentadoria e o pedido de demissão caracterizam renúncia à estabilidade.

II. Para que o pedido de demissão do empregado estável seja válido deverá se submeter à assistência do sindicato da categoria.

III. De acordo com a jurisprudência majoritária, a apuração de falta grave pode se dar perante uma comissão formada por membros integrantes do sindicato dos empregados e sindicato do empregador.

Alternativas:

a)
todas as proposições são incorretas
b)
somente é incorreta a proposição I
c)
somente é incorreta a proposição II
Alternativa assinalada
d)
somente é incorreta a proposição III
e)
todas as proposições são corretas

Answer 1

Resposta:

1. somente é correta a proposição II

2. somente as proposições  I e III são verdadeiras

3. No princípio da continuidade da relação de emprego

4. todas as proposições são incorretas

5. somente é incorreta a proposição III

Explicação: