Question

Com relação ao novo código fl orestal no Brasil, é cor-reto afi rmar:o Novo Código Florestal defi ne a região da Ama-zônia Legal como a que compreende os "estadosdo Acre, Pará, Roraima, Rondônia, Amapá e MatoGrosso e regiões ao norte do paralelo 13° S, dosEstados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do me-ridiano de 44° W, do Estado do Maranhão". Abran-gendo toda a chamada "Amazônia Brasileira" alémdas áreas situadas nos países limítrofes da região.o Novo Código Florestal diz que "As fl orestas exis-tentes no território nacional e as demais formas devegetação são bens de interesse privado e quecabe aos seus proprietários defi nir a melhor utiliza-ção dessas áreas.uma das questões mais polêmicas do Novo Có-digo Florestal é a da "reserva legal" em todapropriedade. O percentual da propriedade quedeve ser destinado a esse fim, segundo o NovoCódigo, chega a 80% na região da AmazôniaLegal.o novo Código Florestal entrará em vigor em 2014,na mesma data de início da Copa do Mundo de fu-tebol.o novo código elimina as APPs (Areas de ProteçãoPermanentes) que eram as áreas de proteção emtorno de rios, manguezais e outros recursos hídri-cos.

Answer 1

A questão pode ser resolvida com a simples observância da lei. De acordo com a definição do Código Florestal:

Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

I - Amazônia Legal: os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão;

A alternativa correta é a A.