Interpretar é a busca do sentido, tornar compreensível. Como a lei pode apresentar vários sentidos, há que se escolher um deles, pois só com um deles ela pode ser aplicada.
Saber qual deva ser, no seu tipo abstrato, o sentido decisivo para o efeito da aplicação da lei, qual seja — dum modo geral — o ponto de vista em que o intérprete deve colocar-se para determinar o sentido legal prevalecente, eis aqui o primeiro e capital problema que a doutrina da interpretação das leis terá de resolver. (ANDRADE, 1987, p. 10)
Applicare em seu sentido original aponta para a idéia de enroscar, juntar. No jargão jurídico aplicar é colocar a norma em contato com um referente objetivo, que são os fatos e atos
Considerando o texto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
A hermenêutica jurídica fixa o sentido e alcance das normas para aplicá-las às relações sociais, ocupando-se de interpretar apenas a lei.
PORQUE
Ao julgar, o juiz deve interpretar literalmente a lei, aplicando ao caso concreto a sua percepção pessoal sobre as normas jurídicas, de modo a definir com clareza sua incidência ao caso concreto.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa correta da asserção I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a asserção II é uma proposição falsa
A asserção I é uma proposição falsa, e a asserção II é uma proposição verdadeira.
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Resposta
As asserções são falsas
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