"No que tange à saúde, o artigo 15 e seguintes do Estatuto do Idoso estabelecem o acesso universal do idoso à saúde plena, garantida pelo Sistema Único de Saúde mediante prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde" (SANTIN, 2009, p. 521). Sobre o direito à saúde do idoso é correto afirmar:
a )
Diante da condição de incapacidade, ao idoso, mesmo que esteja no domínio de suas faculdades mentais, não é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
b ) Ao idoso internado ou em observação não é assegurado o direito a acompanhante.
c )
Não há previsão na legislação estatutária de obrigação de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos.
d )
Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover seu sustento, impõe-se ao Poder Público prover alimentos, no âmbito da assistência social.
e )
O Estatuto do Idoso perdeu uma grande oportunidade de estabelecer proibições relacionadas ao aumento indiscriminado dos planos de saúde particular em razão da idade.
Para mim a resposta correta é:
A)Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover seu sustento, impõe-se ao Poder Público prover alimentos, no âmbito da assistência social.
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resposta d provavelmente
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Resposta: Letra D
Explicação: Conferido no AVA.
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