Question

conjunto de leis que modificam a constituição.

a) regência
b) centro
c) ato adicional
d) província​

Answer 1

Resposta:

Foi votada em sessão unicameral (reuniu as duas Casas do Congresso Nacional). O quórum de aprovação foi de maioria absoluta (mais da metade de todos os membros das casas). Atualmente, o único modo formal de alterar a Constituição de 1988 é através de Emendas Constitucionais (art. 60, CF/88).