Question

(2013- DEPEN- Agente Penitenciário) Entre os direitos constitucionais garantidos às presidiárias incluem-se o respeito à integridade física e moral; as condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; e o cumprimento da pena em estabelecimento distinto ao dos apenados do sexo masculino.
GABARITO: CERTO.
As três situações apresentadas no item estão certas, segundo o Art. 5° da CF, incisos XLVIII, XLIX e L.

Answer 1

Resposta:

CERTA

Explicação:

Art. 5° da CF

XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;