Question

A Constituição de 1988, atualmente em vigor, estabelece que o Estado Nacional brasileiro é uma República Federativa por- que: A) O cargo de Presidente da República é preenchido por meio de eleições diretas. B) O Poder Executivo central é exercido pelo Primeiro Minis- tro eleito pelo Congresso Nacional. C) Os estados e municípios componentes da União têm auto- nomia política e administrativa. D) O governo é dividido em três poderes, Executivo, Legisla- tivo e Judiciário, em todas as instâncias municipais, esta- duais e na federal. E) O voto é universal, direto e secreto em todos os níveis.

Answer 1

Letra E.

Fundamentação legal: Art. 60º, Par. 4º, II da Constituição Federal (1988).

De acordo com este dispositivo legal - que representa uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada por Emenda Constituição -, o voto é universal, direto e secreto.

Dessa forma, podemos compreender que o voto é direto, secreto e universal em todas as eleições dos poderes Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) e Executivo (prefeitos, governadores e Presidente da República).

Vá e vença