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Foi o quinto ato de dezessete emitidos pela ditadura militar nos anos após o golpe de 1964
Foi esse o mais duro dos atos emitido pelo então presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968, esse foi o ato que abriu o período mais sombrio da ditadura
Por meio do decreto do AI-5 foi proibida a garantia de habeas corpus em casos de crimes políticos
Decretou o fechamento do congresso nacional, que dava a autorização de decretar estado de sítio, demitir pessoas do serviço público, cassar mandatos, confiscar bens privados e intervir em todos os estados e municípios
Censura aos meios de comunicação (filmes, teatros, jornais, músicas, notíciarios etc...) e a tortura como prática dos agentes do governo
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