Diferencie os tipos de receita públicas.
Qual o conceito de tributo ?
Relacione as espécies tributárias.
Diferencie sujeito passivo direto e indireto .
Quais as modalidades de lançamento previstas no ordenamento juridico Brasileiro ?
Respostas
Resposta:
A fase oficiosa é a aquela que se desenvolve com a participação do sujeito passivo e tem
por finalidade declarar o crédito tributário.
A fase contenciosa é a aquela que se desenvolve sem qualquer conhecimento ou
participação do sujeito passivo e tem por finalidade declarar o crédito tributário.
O lançamento tributário, embora declare a obrigação tributária, tem natureza jurídica
constitutiva já que constitui o crédito, que estará definitivamente constituído com o fim
da fase contenciosa.
O lançamento tributário tem natureza jurídica constitutiva da obrigação tributária e se
esgota com a fase oficiosa.
A fase oficiosa do lançamento tributário constitui definitivamente o crédito tributário,
razão pela qual, depois de esgotada tal fase, o lançamento não poderá mais ser
modificado.