Diante do acontecido, Joana, filha brasileira de Matheus, após ter recorrido ao Judiciário e esgotado todas as vias judiciais brasileiras sem lograr êxito, procurou você para saber sobre os direitos humanos no plano internacional e como ela poderia agir. Como você a aconselharia?
Respostas
Levando em consideração que Joana recorreu em todas as instâncias do Judiciário brasileiro e não logrou êxito, é possível que ela postule seu pedido na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que tem como um dos objetivos efetivar a Convenção Americana de Direitos Humanos. Foi o caso da Maria da Penha, por exemplo, que esgotou suas chances no Judiciário brasileiro e entrou com pedido na Comissão, tendo seu caso chegado à Corte Interamericana de Direitos Humanos fazendo com que o Brasil fosse penalizado internacionalmente.
Bons estudos!
Resposta:
Nesse caso específico, ocorreu falha no modo de proceder dos militares e, como agentes estaduais que são, trouxeram responsabilidade ao Estado. Por ofender o direito à vida e o direito à integridade pessoal (art. 4 e 5 da Convenção Americana de Direitos Humanos), e como já foram esgotadas as vias oferecidas pelo Direito brasileiro (art. 46, 1. , 44 ou 45 da mesma Convenção), Joana pode oferecer petição com denúcia de violação a direitos humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Explicação:
Resposta padrão