O artigo 210 da constituição fixa os conteúdos mínimos para o ensino fundamental há uma preocupação em assegurar os conteúdos básicos transformação comum além de respeitar os valores culturais e artísticos nacionais e regionais no que se refere os conteúdos pertinentes ao ensino religioso
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O texto do enunciado da questão versa sobre os aspectos da educação que estão presentes na constituição de de 1988.
Nesse sentido, é importante notar que a educação deverá ser um bem que deve estar ao alcance de todos e que possibilitem que as pessoas tenham um desenvolvimento pleno.
Importante notar ainda que no que se refere ao ensino religioso, há o entendimento de que o Brasil é um estado laico e que é livre para o exercício das religiões.
espero ter ajudado!
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A obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas de ensino Fundamental.
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